Legislação Local

Leis 2002

104

Publicação: 05 de Outubro de 2002

Estabelece o Regime de Previdência Social RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da outras providências.

104/2022

Publicação: 06 de Maio de 2002

Estabelece o Regime Geral de Previdência Social RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, e dá outras providencias.

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Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação